Etiqueta Energética: Escolha um Veículo Mais Eficiente em Combustível

Novas regulamentações sobre a rotulagem de eficiência energética para veículos estão criando mais uma base importante para os consumidores escolherem um carro. Em vez de se concentrarem principalmente no tamanho do motor, na potência ou nos recursos, os compradores podem comparar diretamente o consumo de energia entre modelos do mesmo segmento.

Mais de meio ano após a entrada em vigor da Lei nº 77/2025/QH15, que altera e complementa diversos artigos da Lei sobre o Uso Econômico e Eficiente de Energia, as novas normas sobre rotulagem energética estão gradualmente esclarecendo a responsabilidade das empresas em divulgar informações, ao mesmo tempo que aumentam a transparência no mercado de transportes.

Para orientar a implementação da Lei nº 77/2025/QH15, o Governo emitiu o Decreto nº 30/2026/ND-CP, com vigência a partir de 21 de janeiro de 2026. Anteriormente, o Ministério da Construção emitiu a Circular nº 69/2025/TT-BXD, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, que regulamenta a etiquetagem energética de veículos.

De acordo com a regulamentação, as etiquetas energéticas dos veículos fornecem informações básicas, incluindo o tipo de energia utilizada, o nível de consumo de energia e o modelo do veículo. Essas informações são diretamente relevantes para as decisões de compra de automóveis, especialmente no contexto da crescente preocupação dos consumidores com os custos de combustível e os requisitos de redução de emissões.

Um dos pontos notáveis ​​da Circular 69/2025/TT-BXD é a exigência de que o nível de consumo de energia indicado na etiqueta esteja em conformidade com o nível de consumo de energia constante no Relatório de Teste de Consumo de Energia, conforme estipulado pelo Ministro da Construção sobre os procedimentos de certificação da segurança técnica e da qualidade da proteção ambiental para veículos motorizados, veículos especiais e peças de veículos motorizados fabricados, montados e importados.

Essa regulamentação ajuda a limitar a disseminação de informações enganosas ou não verificadas sobre a eficiência de combustível dos veículos. Os compradores agora têm uma fonte adicional e padronizada de informações para comparar diferentes produtos.

A lista de veículos que devem ser etiquetados com informações sobre eficiência energética, o conteúdo e as especificações das etiquetas são regulamentados uniformemente nos anexos emitidos juntamente com a Circular. O Registro do Vietnã é responsável por publicar as informações sobre as etiquetas de eficiência energética dos veículos de fabricantes, importadores, distribuidores e empresas no portal eletrônico do Departamento.

Notavelmente, pela primeira vez, tipos de veículos como carros elétricos , carros híbridos e motocicletas estão incluídos na mesma estrutura de rotulagem de eficiência energética. Isso indica que as políticas regulatórias estão gradualmente se tornando mais responsivas ao mercado de transportes em rápida transformação.

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