Galp invoca acordos com Portugal e Países Baixos no litígio fiscal com Moçambique

A Galp avançou para arbitragem internacional contra Moçambique devido a uma disputa fiscal relacionada com a venda da participação de 10% num projeto de gás natural na Bacia do Rovuma.

A Galp fundamenta a arbitragem internacional contra Moçambique, no processo da venda da participação no gás, nos acordos bilaterais de investimento assinados com Portugal e Países Baixos, que preveem mecanismos de resolução de diferendos entre investidores e Estados.

O diferendo, registado em 26 de junho no Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos (ICSID), instituição do Grupo Banco Mundial, opõe a Galp Energia SGPS (Portugal), a Galp Energia Portugal Holdings B.V. e a Galp East Africa B.V. (ambas com sede nos Países Baixos) à República de Moçambique, no processo ARB/26/31, conforme a mais recente atualização do processo consultada esta sexta-feira pela Lusa.

Em causa está a venda da participação de 10% da Galp na Área 4 da Bacia do Rovuma à Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC), que rendeu pelo menos 760 milhões de euros, sobre a qual a Autoridade Tributária de Moçambique reclama o pagamento de 175,9 milhões de dólares (151,5 milhões de euros) em impostos, cobrança que a empresa contesta. O processo avançou para execução fiscal, com a Galp a levar o caso para arbitragem internacional.

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