Publicadas tarifas da eletricidade para 2026

Foi publicada esta quarta-feira, em Diário da República, a diretiva que fixa as tarifas e os preços da energia elétrica a aplicar em 2026, bem como os parâmetros que irão enquadrar a regulação do setor no período entre 2026 e 2029.

Segundo o diploma da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), as tarifas agora publicadas abrangem Portugal continental e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira e assentam em princípios como a transparência, a equidade e a estabilidade tarifária. A diretiva prevê ainda a proteção dos consumidores e a sustentabilidade económico-financeira das atividades reguladas, sem subsídios cruzados entre diferentes tipos de clientes.

O documento estabelece tarifas associadas às várias componentes do sistema elétrico, incluindo o uso das redes de transporte e de distribuição, o acesso às redes, a energia e a comercialização. São igualmente fixadas as tarifas de venda a clientes finais, as tarifas sociais aplicáveis a consumidores vulneráveis e as tarifas relacionadas com o autoconsumo, o armazenamento de energia e a mobilidade elétrica.

De acordo com a diretiva publicada em Diário da República, as tarifas de venda a clientes finais mantêm, no continente, um caráter transitório. Em 2026, estas tarifas aplicam-se apenas aos fornecimentos em baixa tensão normal, ou seja, a consumidores domésticos e pequenos utilizadores que se encontrem no comercializador de último recurso ou no regime de tarifa equiparada.