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Resultados da pesquisa "legislacao energetica": 2

Novo regime do autoconsumo de energia: O que muda para casas e condomínios?

25 ago. 2026

Um guia explicativo sobre o novo enquadramento legal do autoconsumo em Portugal. O artigo simplifica as regras para a instalação de painéis solares residenciais e comunitários, abordando a simplificação do licenciamento, os novos prazos de registo e os critérios de partilha de eletricidade entre vizinhos.

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Publicada lei que cria contratos para aproveitamento de energia renovável e simplifica licenciamento do autoconsumo

29 jun. 2026

Foi oficialmente publicada a nova legislação que introduz os contratos bilaterais de longo prazo para fontes limpas e traz uma forte simplificação nos processos de licenciamento do autoconsumo. A medida pretende desburocratizar a instalação de painéis solares por parte de cidadãos e empresas, acelerando a descentralização energética.

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