Ambientalistas defendem estratégia clara para zonas de energias renováveis em Portugal

Portugal ainda não definiu uma estratégia sólida para identificar e priorizar as chamadas Zonas de Aceleração para Energias Renováveis (ZAER), segundo uma análise europeia que avaliou a aplicação da nova diretiva comunitária nesta área. O alerta é partilhado pelo GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, que colaborou na avaliação e manifesta “preocupação” com o rumo do processo.

Em causa está a transposição da Diretiva Europeia de Energias Renováveis, conhecida como RED III, que estabelece regras para acelerar a produção de energia a partir de fontes renováveis nos Estados-membros. Um dos instrumentos previstos são as ZAER, áreas previamente identificadas como mais adequadas para instalar projetos como parques solares ou eólicos, com o objetivo de simplificar licenciamentos e reduzir conflitos ambientais.

A análise foi conduzida pelo European Environmental Bureau e pela Climate Action Network Europe, que examinaram o estado de implementação da diretiva em vários países, incluindo Portugal. No caso português, o trabalho contou com o contributo do GEOTA.

De acordo com a avaliação, o processo nacional apresenta alguns aspetos positivos. O projeto de Decreto-Lei que esteve em consulta pública exclui explicitamente a Rede Natura 2000 e outras áreas classificadas da possibilidade de integrarem estas zonas. Além disso, orienta a instalação de projetos para áreas urbanas, já artificializadas ou degradadas, seguindo as metas europeias.

Apesar destes avanços, o relatório identifica fragilidades que podem comprometer a eficácia do modelo. Persistem dúvidas sobre a forma como as ZAER serão concretamente delimitadas. Entre as lacunas apontadas estão a eventual falta de utilização sistemática de dados científicos atualizados, falhas no mapeamento de zonas sensíveis — como habitats relevantes para aves e outras espécies — e o risco de prevalecerem critérios sobretudo técnicos, como a proximidade à rede elétrica, em vez de uma avaliação ambiental estratégica e preventiva.

O GEOTA sublinha também que não são ainda claras as regras para garantir que as áreas urbanas ou já degradadas terão, de facto, prioridade, como previsto na diretiva europeia. Para a associação, é essencial que os princípios definidos em Bruxelas sejam aplicados de forma concreta e transparente em Portugal.