Como vai funcionar o plano para “acelerar” energia eólica e solar em Portugal?

Projecto propõe acelerar a transição energética em 7% do território nacional através de licenciamentos simplificados, mas enfrenta forte contestação de municípios e entidades técnicas.

O Governo está a acelerar a transição energética em Portugal, mas não sem controvérsia. Para cumprir as metas climáticas até 2030, avançou com a proposta do Programa Sectorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis

(PSZAER), baptizado pelo Governo de "mapa verde". Este novo instrumento de planeamento identifica cerca de 7% do território continental como apto para acolher novas centrais solares e eólicas, prometendo aos promotores um licenciamento simplificado e a isenção de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

Durante a fase de auscultação prévia, contudo, a proposta enfrentou o chumbo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), somando-se a várias reservas e exigências técnicas por parte de entidades ambientais, como a APA e o ICNF, e das várias comissões regionais (CCDR). Em causa estão alertas severos sobre o risco de saturação da paisagem e "monofuncionalização" do interior, o sacrifício de solos agrícolas e falhas graves na cartografia utilizada.

Com a proposta agora em consulta pública, as dúvidas continuam a surgir. O que significa realmente estar numa zona de aceleração? O direito a construir passa a ser automático? Quem protege a natureza e o património local? Preparámos um guia com o que precisa de saber sobre o futuro "mapa verde" das renováveis.

O que eo "mapa verde" das renovaveis?

O "mapa verde" é o nome dado à proposta do Programa Sectorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER). Trata-se de um instrumento de planeamento nacional que identifica as áreas do território continental português mais aptas para a instalação de centrais de energia solar fotovoltaica e eólica em terra. O grande objectivo deste mapa é permitir um licenciamento mais rápido e simplificado para estes projectos, ajudando Portugal a cumprir as metas europeias de descarbonização e transição energética estabelecidas no Plano Nacional de Energia eClima 2030 (PNEC 2030). A sua criação decorre de uma obrigação da Directiva Europeia das Energias Renováveis (RED III).

Que percentagem do pais estã abrangida por este mapa?

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), apresentada em Maio, concluiu que cerca de 7% do território continental tem aptidão para acolher estas zonas de aceleração.

No caso do solar fotovoltaico, o mapa identificou cerca de 371 mil hectares, priorizando polígonos maiores que 100 hectares e a menos de dez quilómetros da rede eléctrica. Para a energia eólica, identificaram-se cerca de 84 mil hectares disponíveis em todo o país, em áreas superiores a 20 hectares. Num parecer que antecedeu a consulta pública, a Direcção-Geral do Território considerou que estes mais de 440 mil hectares representavam um sobredimensionamento face às metas de 2030.

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