Portugal adota novos contratos para proteger consumidores das oscilações no preço da energia

O Governo aprovou a introdução dos Contratos por Diferença Bidirecionais (2w-CfDs) na legislação nacional, um mecanismo destinado a estabilizar os preços da eletricidade, proteger os consumidores das oscilações do mercado e incentivar o investimento em energias renováveis, com prioridade para a modernização dos parques eólicos existentes.

O Governo aprovou uma alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2022 que introduz no ordenamento jurídico português os Contratos por Diferença Bidirecionais (2w-CfDs), um mecanismo destinado a garantir maior estabilidade nos preços da eletricidade, proteger os consumidores e reforçar a confiança dos investidores no setor energético. O diploma já foi promulgado pelo Presidente da República.

Os Contratos por Diferença Bidirecionais funcionam como um sistema de proteção de preços. Quando o valor da eletricidade no mercado ultrapassa o preço de referência definido no contrato, a diferença reverte para o sistema elétrico e beneficia os consumidores. Em sentido inverso, quando os preços descem abaixo desse valor, os investidores recebem compensações que asseguram a viabilidade dos projetos.

Segundo o Governo, este mecanismo, já previsto e tornado obrigatório pelo regulamento do Mercado de Eletricidade da União Europeia, será aplicado através de instrumentos de contratação de médio e longo prazo que estão a ser preparados em articulação com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

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