Portugal enfrenta Tribunal Europeu por falhas na promoção de energia renovável

A Comissão Europeia instaurou uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) em 29 de abril devido a falhas na transposição das regras de promoção das energias renováveis.

De acordo com informações da Comissão Europeia, Portugal (assim como a Grécia e Malta) não transpôs a Diretiva 2023/2413 para a legislação nacional, que diz respeito à aceleração da transição energética para fontes renováveis e ao desenvolvimento de energia limpa em todos os setores da economia.

As regras reforçadas introduzem medidas para promover a expansão das energias renováveis, como facilitar a integração do sistema de energia por meio da eletrificação e do hidrogênio renovável e adotar salvaguardas para garantir uma produção de bioenergia mais sustentável.

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