Governo simplifica e acelera centros de produção de energia renovável

O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de diplomas para reforçar a soberania e a segurança energética por via do aumento da produção e consumo de energia de fontes renováveis a nível nacional.

Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, considerou como "muito necessária" a lei que estabelece o novo regime de retorno de cidadãos estrangeiros em situação ilegal, sustentando que se trata de "uma reforma muito importante" e "largamente discutida na sociedade portuguesa".

"Quem prefere a ilegalidade ou ser colocado nas mãos de redes de imigração ilegal tem que ter uma consequência para a ilegalidade" e "isso significa um afastamento muito mais rápido", afirmou Leitão Amaro.

O ministro referiu que o Governo recebeu mais de uma centena de contributos durante a consulta pública, tendo acolhido algumas delas.

"Esta peça legislativa de hoje acelera o afastamento de estrangeiros encontrados e identificados em situação irregular", disse, lembrando que "a necessidade desta lei foi provada" no verão do ano passado quando chegou ao Algarve uma embarcação com 38 marroquinos de forma ilegal e que acabaram por fugir do país após serem libertados.

Leitão Amaro sustentou que "a lei portuguesa que existia não permitiu manter aquelas detenções e tomar as decisões e executar o retorno", o que fazia de Portugal um dos países da Europa "com as mais baixas taxas de retorno inferior a 5%".

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